Portal da Transparência

PRESTAÇÃO DE CONTAS – IAPE – 2017

SUBVENÇÃO RECEBIDA EM 2017 – FMDCA/CMDCA/SEMAS – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

 

PROJETO 01– TERMO DE COLABORAÇÃO 46/2017 – PROGRAMA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO COMO APRENDIZ – ORDEM 3.13 – DESENVOLVENDO HABILIDADES

  1. Data de assinatura do Termo de Colaboração n. 46/2017: 14 de junho de 2017;
  2. Órgão concessor:Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto;
  3. Organização da sociedade civil e CNPJ: Instituto de Apoio a Programas de Estágio e Aprendiz – 07.726.387/0001-07;
  4. Objeto da parceria: a parceria foi estabelecida com o intuito de manter, ampliar e melhorar a qualidade da ação de garantia de direitos de jovens e adolescentes por meio da promoção e integração ao mundo do trabalho como aprendiz;
  5. Valor total da parceria: concessão de subvenção no valor de R$20.000,00, para o período de julho a dezembro de 2017, sendo R$10.000,00 em julho e R$2.000,00 por mês, de agosto a dezembro;
  6. Valores liberados:30 de junho: R$13.142,84; 05 de setembro: R$2.857,16; 31 de outubro: R$2.000,00;
  7. Valores utilizados: a subvenção foi de: 60% para custeio de serviços de terceiros, sendo o salário de uma orientadora social nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, no valor de R$2.000,00 mensais, totalizando R$12.000,00; 40% para custeio de bens, sendo um arquivo de aço (R$500,00), 1 fotocopiadora e 2 notebooks (R$7.500,00);
  8. Funções realizadas pela orientadora social:acolhimento/recepção, escuta, estudo social, orientações sociofamiliares, protocolos, acompanhamento, encaminhamento, elaboração de planos, projetos, relatórios e prontuários; trabalho interdisciplinar, informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação do usuário; atividades de convívio e organização de vida cotidiana; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com serviços de outras políticas públicas; ministrar palestras socioeducativas na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de1990);
  9. Prestação de contas realizadas: 07 de agosto, 06 de setembro, 09 de outubro e 06 de novembro, referentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017, respectivamente;
  10. Prestação de contas previstas: 07 de dezembro e 09 de janeiro de 2018, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017.

PROJETO 02 – TERMO DE COLABORAÇÃO 27/2017 – PROGRAMA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO COMO APRENDIZ – ORDEM 1.27 – ADOLESCENTES CONSTRUINDO O AMANHÃ

  1. Data de assinatura do Termo de Colaboração n. 46/2017: 14 de junho de 2017;
  2. Órgão concessor:Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto;
  3. Organização da sociedade civil e CNPJ: Instituto de Apoio a Programas de Estágio e Aprendiz – 07.726.387/0001-07;
  4. Objeto da parceria: a parceria foi estabelecida com o intuito de manter, ampliar e melhorar a qualidade da ação de garantia de direitos de jovens e adolescentes por meio da promoção e integração ao mundo do trabalho como aprendiz;
  5. Valor total da parceria: concessão de subvenção no valor de R$20.000,00, para o período de julho a dezembro de 2017, sendo R$10.000,00 em julho e R$2.000,00 por mês, de agosto a dezembro;
  6. Valores liberados:30 de junho: R$13.142,84; 05 de setembro: R$2.857,16; 31 de outubro: R$4.000,00;
  7. Valores utilizados: a subvenção foi de 60% para custeio de serviços de terceiros, sendo o salário de uma educadora social e uma estagiária de serviço social, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, nos valores de R$1.150,00  e R$850,00 mensais, respectivamente, totalizando R$12.000,00; 40% para custeio de bens, sendo um arquivo de aço (R$500,00), 1 fotocopiadora e 2 notebooks (R$7.500,00);
  8. Funções realizadas pela educadora social: ministrar aulas em Curso de Aprendizagem; elaboração de conteúdo para as aulas; acompanhamento do desenvolvimento escolar; criação do conteúdo programático do Curso de Aprendizagem; avaliação de desempenho dos aprendizes com a confecção de relatórios; desenvolvimento de campanhas de conscientização no Curso de Aprendizagem.
  9. Funções realizadas pela estagiária de serviço social: auxiliar profissional de orientação social nas tarefas de acolhimento/recepção, escuta, estudo social, orientações sociofamiliar, protocolos, acompanhamento, encaminhamento, elaboração de planos, projetos, relatórios e prontuários; trabalho interdisciplinar, informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação do usuário; atividades de convívio e organização de vida cotidiana; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com serviços de outras políticas públicas; oferecer palestras socioeducativas na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de1990);
  10. Prestação de contas realizadas: 07 de agosto, 06 de setembro, 09 de outubro e 06 de novembro, referentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017, respectivamente;
  11. Prestação de contas previstas: 07 de dezembro e 09 de janeiro de 2018, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017.

SUBVENÇÃO RECEBIDA EM 2017 – PROVENIENTE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DO PROVIMENTO CG N.01/2013

 

  1. Órgão concessor:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Ribeirão Preto – Juizado Especial Criminal (JECRIM);
  2. Organização da sociedade civil e CNPJ: Instituto de Apoio a Programas de Estágio e Aprendiz – 07.726.387/0001-07;
  3. Objeto da parceria: a parceria foi estabelecida com o intuito de custear profissional da assistência social, bem como a pintura do imóvel, troca de lâmpadas, portas, portões e cadeiras universitárias, para melhor atender o público-alvo da instituição;
  4. Valor total da parceria: concessão de subvenção no valor de R$20.000,00;
  5. Prestação de contas realizadas: 05 de junho de 2017;
  6. Valores utilizados: no mês de fevereiro, transferência bancária (R$16,61, referente a TED de Banco do Brasil (conta vinculada do Juizado Especial Criminal) para Bradesco (conta do IAPE); no mês de março de 2017, remuneração da assistente social (R$3.000,00) e pintor (R$6.000,00), aquisição de bens e/ou produtos para pintura (R$1900,00, sendo tinta acrílica, água rás, esmalte acetinado, fita crepe, gesso, lixas, lona, fundo fc. Futurit, resina, rolos, massa corrida, thinner, tingidor, verniz), aquisição de materiais de escritório/expediente (R$1650,00, sendo 15 cadeiras universitárias), aquisição de bens e/ou produtos elétricos (prestação de serviço de terceiros no valor de R$800,00, sendo o conserto de 1 portão e 1 porta de correr), aquisição de bens e/ou  produtos de madeira (R$460,00, sendo 2 portas, 1 fechadura e o frete para entrega), aquisição de bens e/ou produtos de eletricidade (R$145,39, sendo 1 lâmpada, 1 ventilador de teto e o frete para entrega), aquisição de bens e/ou produtos de eletricidade (R$28,00, sendo 2 lâmpadas); nos meses de abril e maio, remuneração da assistente social (R$3.000,00 mensais).
  7. Funções realizadas pela assistente social:atividades como acolhimento/recepção, escuta, estudo social, orientações sociofamiliares, protocolos, acompanhamento, encaminhamento, elaboração de planos, projetos, relatórios e prontuários; trabalho interdisciplinar, informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação do usuário; atividades de convívio e organização de vida cotidiana; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com serviços de outras políticas públicas; ministrar palestras socioeducativas na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de1990).