Guia Profissional Quais são os direitos do estagiário ?
Dando continuidade à nossa série ‘Guia Profissional’, hoje vamos abordar um tema fundamental para estudantes e jovens profissionais: Direitos do Estagiário. Saber o que é permitido e o que não é durante o estágio é essencial para uma experiência profissional positiva. Vamos explorar todas as informações necessárias para garantir que você esteja bem informado(a) e protegido(a) enquanto busca sua carreira dos sonhos.
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Os direitos do estagiário se referem ao conjunto de normas e garantias legais que protegem e regulamentam a relação entre o estudante em estágio e a empresa ou instituição onde ele está realizando o estágio. Esses direitos visam assegurar que o estágio seja uma experiência educativa e profissional benéfica, dentro de parâmetros éticos e legais.
Alguns dos direitos mais comuns do estagiário incluem:
**Bolsa-Auxílio:** O estagiário tem direito a receber uma bolsa-auxílio, que é uma remuneração por sua atividade de estágio. O valor varia de acordo com a carga horária e o nível de ensino.
**Carga Horária:** A carga horária do estágio deve ser definida de acordo com a lei e não pode ultrapassar o limite estabelecido para cada nível de ensino.
**Férias:** O estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, preferencialmente coincidindo com suas férias escolares.
**Seguro:** A empresa é responsável por contratar um seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, garantindo sua segurança no ambiente de trabalho.
**Supervisão:** O estagiário deve contar com um supervisor na empresa, responsável por orientar e acompanhar suas atividades.
**Termo de Compromisso:** O estágio deve ser formalizado por meio de um Termo de Compromisso entre a instituição de ensino, a empresa e o estagiário.
**Atividades Compatíveis:** O estágio deve ser direcionado para atividades que sejam compatíveis com o curso do estagiário, contribuindo para seu aprendizado.
**Respeito à Jornada Acadêmica:** A empresa deve respeitar a jornada acadêmica do estagiário, permitindo que ele frequente as aulas e realize avaliações.
**Orientação Profissional:** O estágio deve proporcionar ao estudante a oportunidade de vivenciar a prática profissional, adquirindo conhecimentos e habilidades relevantes para sua futura carreira.
É importante ressaltar que os direitos do estagiário podem variar de acordo com a legislação de cada país e região. No Brasil, por exemplo, essas regulamentações são estabelecidas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Sempre é recomendado consultar a legislação local e buscar informações específicas sobre os direitos do estagiário em sua região.
